TJMG 0657310-53.2015.8.13.0000
PENALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - BUSCA E APREENSÃO DA PACIENTE - MEDIDAS PROTETIVAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5000655-45.2019.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO NA LEI ORGÂNCIA NO MUNICÍPIO - INCONSTITUCIONALIDADE - PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚ…
TJMG 0150778-63.2009.8.13.0281
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - LESÃO CORPORAL - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - NULIDADE DOS QUESITOS - INOCORRÊNCIA.
- Não tendo a parte se insurgido contra os quesitos formulados e não se vislumbrando nas…
TJMG 5148402-96.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO - MULTA MORATÓRIA - INCIDÊNCIA - CUMULAÇÃO…
TJMG 5008216-52.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES PREEXISTENTES - LEGITIMIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA - SENTENÇA MANTIDA
- Constatada negativação legítima e preexistent…