TJAC 1002636-44.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL SITUADA NA ZONA RURAL. REGULARIZAÇÃO…
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TJAC 1001164-42.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL…
TJAC 0100792-21.2024.8.01.0000
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TJAC 1001840-58.2022.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. decretação de perdimento de veículo. na prática do crime de tráfico de drogas. ato judicial passível de recurso próprio. súmula 267 do stf. inadequação da v…