TJAC 0100792-21.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. IMPUGNAÇÃO DO RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA (RSPE). INSURGÊNCIA REFERENTE DATA-BASE PARA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000601-77.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO CLARA, LINEAR E DIDÁTICA. INCONSISTÊNCI…
TJAC 0716937-03.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJAC 1000275-20.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. DOENÇA GRAVE E INVALIDEZ PERMAN…
TJAC 1002651-13.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TORTURA. ABSOLVIÇÃO. PROVA NOVA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Revisão Criminal proposta contra Acórdão que confirmou Sentença condenatória, visando a absolvição. II. Q…