Decisão · TJAC

TJAC 1001164-42.2024.8.01.0000

Rel. Des. Francisco DjalmaCâmara Criminaljulgado em 2024-07-03publicado em 2024-07-03
PROCESSUAL
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE…

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