Decisão · TJSP

TJSP 1003498-74.2017.8.26.0428

Rel. Ricardo Dip11ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-07-06publicado em 2018-07-06

TRIBUTÁRIO

RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSONÂNCIA DE ENTENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. - A discordância com os maus…

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Outras decisões de TJSP em Tributário

TJSP 1014554-02.2016.8.26.0344

Vito Guglielmi2018-07-06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. OMISSÃO. PARCIAL OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHID…

TJSP 0023570-90.2009.8.26.0554

Borelli Thomaz2018-07-04

Agravo interno. Execução fiscal. Embargos. Disputa sobre enquadramento da embargante para recolhimento do ICMS. Correto atuar do fisco. Inteligência do art. 11 das DDTT do RICMS. Sentença mantida. Agravo desprovido.

TJSP 1070358-76.2014.8.26.0100

Vito Guglielmi2018-07-06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.

TJSP 2037743-83.2018.8.26.0000

Borelli Thomaz2018-07-04

Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na conclusão do acórdão. Embargos propostos para prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados.