TJAC 0704680-43.2024.8.01.0001
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO DE RESERVA.…
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TJAC 0700830-30.2019.8.01.0009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL REFLEXO/POR RICOCHETE. SUPOSTO ERRO DE CONDUTA MÉDICA. OCORRÊNCIA. FALECIMENTO Da PACIENTE. ATENDIMENTO PRESTADO IRREGULARMENTE. OBRIGAÇÃO DE MEIO INDEVIDAMENT…
TJAC 0701341-05.2017.8.01.0007
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. TEMA 1.002 DO STF. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NA ORIGEM (FORNECER MEDICAMENTO). HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM FA…
TJAC 0714381-62.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. RESPONSABILIDADE DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJAC 0707600-92.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. AFERIDA COM O MÉRITO. JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM GRAU RECURSAL QUE ENSEJAM O DEFERIM…