TJAC 0700830-30.2019.8.01.0009
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL REFLEXO/POR RICOCHETE. SUPOSTO ERRO DE CONDUTA MÉDICA. OCORRÊNCIA. FALECIMENTO Da PACIENTE.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701384-15.2021.8.01.0002
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TJAC 0711217-26.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ART. 485, IV, DO CPC. REQUISITOS PROCESSUAIS NÃO ATENDIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Caso dos autos: Recur…
TJAC 0700049-47.2020.8.01.0017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. APLICAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS DO STF E STJ. REPERCUSSÃO. PISO NACIONAL. VA…
TJAC 0707429-38.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. APELO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INCABÍVEL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DESISTÊNCIA DO CURSO. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS. COBRANÇA REGULAR. APELO DESPROVIDO. 1. O pedido de concessão de ef…