TJAC 0707600-92.2021.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. AFERIDA COM O MÉRITO. JUSTIÇA GRATUITA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0702877-59.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REG…
TJAC 0700015-23.2021.8.01.0022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DE CAUSA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE. REQUERIMENTO DO RÉU. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1…
TJAC 0002843-07.2014.8.01.0013
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA ATÍPICA. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MÍNIMA OFENSIVIDADE AO BEM JURÍDICO TUTELADO. RECURS…
TJAC 1001178-60.2023.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO. ART. 23-A. LEI ESTADUAL N. 345/2018. CURSO DE FORMAÇÃO. CLÁUSULA DE BARREIRA. CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA. 1. Os impetrantes buscam a concessão…