TJMG 5354858-93.2009.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: PREVIDENCIÁRIO. IPSEMG. EX-SEGURADO FALECIDO. EX-CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DIREITO À PENSÃO POR MORTE. VALOR DO BENEFÍCIO. DIVISÃO PROPORCIONAL COM O FILHO MENOR DO EX-SEGURADO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. NATUREZA DA CONTRIBUIÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, NO REEXAME…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0012995-19.2013.8.13.0045
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. LIMITAÇÃO PELO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. REDIMENSIONAMENTO DA…
TJMG 0048948-90.2010.8.13.0290
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA EXAMINADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO - DESCABIMENTO.
1. Os embargos de d…
TJMG 0621360-52.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART.121, §2º, INCISOS I E IV, CP) - QUESTÃO DE ORDEM - REVOGAÇÃO DA PRISÃO DETERMINADA EM PLENÁRIO - REJEIÇÃO - MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTR…
TJMG 5001602-73.2025.8.13.0309
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - EXAME APROFUNDADO A CARGO DO TRIBUNAL DO JÚRI - TESE DE INIMPUTABI…