TJMS 1409327-42.2021.8.12.0000
PENALE M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – NECESSIDADE DE GARANTIA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001646-34.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS ACERCA DA FINALIDADE MERCANTIL – RECURSO PRO…
TJMS 0000441-47.2019.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - AFASTAMENTO DAS VETORIAIS DA CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO - PLAUSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. I - A conduta social não se confunde…
TJMS 0009454-88.2010.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA – PROCEDÊNCIA – MERA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA – AUSÊNCIA DE CUIDADO NA CONTRATAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE TRATO MÚTU…
TJMS 0000952-97.2019.8.12.0035
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO DO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS – NÃO CABIMENTO – PROVAS SUFICIE…