TJMS 0000441-47.2019.8.12.0020
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - AFASTAMENTO DAS VETORIAIS DA CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO -…
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E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, PORTE DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E DESOBEDIÊNCIA – PRELIMINAR – PROVA ILÍCITA – AFASTADA – CRIME PERMANENTE – ESTADO DE FLAGRANT…
TJMS 0007168-45.2020.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS…
TJMS 1408528-96.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – REITERAÇÃO DE PEDIDOS ANTERIORES – INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO – NÃO CONHECIMENTO NESSA PARTE – REVISÃO DA CUSTÓDIA – ARTIGO 316 DO CPP –…