TJMS 1404683-56.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – INDEFERIMENTO LIMINAR DE AÇÃO RESCISÓRIA POR TER SE TRATADO DE MERA REDISCUSSÃO - CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO PELA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A…
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TJMS 1402518-60.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A DIVERSAS EMPRESAS PRIVADAS (PLATAFORMAS DE STREAMING, APLICATIVOS DE TRANSPORTE, OPERADORAS DE TELEFONIA) – LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DO…
TJMS 1401508-78.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO À DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS – AFASTADA – PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELA TAXATIVIDADE DO ARTIGO 1.015,…
TJMS 2000152-96.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, IV, DO CPC. NULIDADE AFASTADA.TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. MEDIDAS EXECUTIVAS. SUBSTITUIÇÃO DE ASTREINTES POR…