TJSP 1008590-42.2017.8.26.0037
TRIBUTÁRIOMULTA AMBIENTAL. Ação anulatória. Araraquara. Fazenda Capão Quente. Queima da palha da cana-de-açúcar a menos de um quilômetro do perímetro urbano. DE nº…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0033628-64.2005.8.26.0564
Embargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente inobservadas – Manifestação de inconformismo exteriorizada na p…
TJSP 0100928-87.2006.8.26.0053
Embargos de Declaração do INSS - Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente inobservadas – Manifestação de inconformismo exterioriz…
TJSP 0000211-57.2012.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL – Cumulação – Auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de contribuição concedida após a entrada em vigor da Lei nº 9.528/97 – Interposição de recursos especial e extraordinário contra Acórdão que, ao dar…
TJSP 1022465-65.2016.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – LER/DORT – Redução permanente da capacidade laborativa – Hipótese em que o contexto fático-probatório, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado evidencia…