TJSP 1022465-65.2016.8.26.0053

ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – LER/DORT – Redução permanente da capacidade laborativa – Hipótese em que o contexto fático-probatório, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado evidenciam a impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a sua subsistência – Nexo causal – Indenização através da aposentadoria por invalidez –