TJSP 1001539-86.2016.8.26.0595
PROCESSUALEXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Serra Negra. Sítio Chapadão. Termo de Ajustamento de Conduta. Reserva legal. Averbação. Demarcação, abandono, regeneração…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1043858-18.2016.8.26.0224
Apelação. Competência interna. Prevenção da 25ª Câmara de Direito Privado, a quem foi distribuído primeiro recurso protocolado em feito conexo. Art. 105, §3º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso não conhe…
TJSP 1044845-12.2014.8.26.0002
Apelação. Competência interna. Prevenção da 33ª Câmara de Direito Privado, a quem distribuído primeiro recurso em feito conexo. Art. 105, §3º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido, determinad…
TJSP 1117630-61.2017.8.26.0100
Embargos de Declaração. Os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 1.022 do CPC, ausentes no caso em tela. Embargos rejeitados.
TJSP 1001726-98.2014.8.26.0196
Competência interna. Prevenção da 27ª Câmara de Direito Privado, que apreciou recurso em ação cautelar. Art. 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido, determinada sua redistribuição.