TJAC 0013297-09.2019.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME OBRIGATÓRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA.…
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TJAC 0702963-30.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA REALIZADA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Ação previdenciária visando recebimento de benefício por alegado acidente de trabalho. I…
TJAC 0708995-27.2018.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE SEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONHECIMENT…
TJAC 0714705-18.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO REGULAR. INCAPACIDADE POSTULATÓRIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANEAMENTO. PERMANÊNCIA DA IRREGULARIDADE. FALHA TÉCNICA DO SISTEMA DE PROC…