TJAC 0710094-22.2024.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.…
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TJAC 0702463-27.2024.8.01.0001
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TJAC 0701168-91.2025.8.01.0009
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHA/APELANTE QUE AUFERE RENDA PRÓPRIA HÁ DÉCADAS COMO PROFESSORA APOSENTADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVA. FALTA. APELO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação desti…
TJAC 0700546-98.2023.8.01.0003
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…