TJAC 0702963-30.2023.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA REALIZADA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Ação previdenciária…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0715310-66.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 4º QUIRODÁCTILO DIREITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPROCE…
TJAC 0101603-44.2025.8.01.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. VISÃO MONOCULAR. INCAPACIDADE PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APO…
TJAC 0706170-42.2020.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHA INVÁLIDA. INVALIDEZ POSTERIOR AOS 21 ANOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI CO…
TJAC 0701417-37.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE OU DOENÇA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação destinada à reforma da sentença que julgou improcedente o ped…