TJAC 0714705-18.2024.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIOPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO REGULAR. INCAPACIDADE POSTULATÓRIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANEAMENTO.…
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TJAC 0711516-32.2024.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O reconhecimento judi…
TJAC 0700103-75.2022.8.01.0006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. DEGENERAÇÃO PERIFÉRICA DA RETINA. LAUDO PERICIAL J…
TJAC 0711800-11.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE DEFASAGEM DOS PROVENTOS COM BASE NA PARIDADE EM QUANTIDADE DE SALÁRIOS MÍNIMOS. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE VINCULAÇÃO (…