TJAC 0704495-68.2025.8.01.0001
GERALCIVIL. APELAÇÃO. MOTORISTA PARCEIRO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700483-96.2024.8.01.0081
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO (BERA COM SEDAÇÃO). CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E EPILEPSIA. DEMORA NA FILA REGULATÓRIA. RESERVA DO PO…
TJAC 1000333-23.2026.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS DATA. ACESSO A INFORMAÇÕES. EXPEDIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE CERTIDÕES JUDICIAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRIT…
TJAC 1002830-44.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 40, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. INCLUSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RETIDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPR…
TJAC 0100531-85.2026.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL CONCURSO DE REMOÇÃO ÚNICO CANDIDATO - REMOÇÃO POR MERECIMENTO. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS IMPEDITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. I. CASO EM…