TJAC 0100531-85.2026.8.01.0000
GERALMAGISTRATURA ESTADUAL CONCURSO DE REMOÇÃO ÚNICO CANDIDATO - REMOÇÃO POR MERECIMENTO. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS…
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TJAC 0700151-15.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em exame: Trata-se de recurso de…
TJAC 0701361-67.2020.8.01.0014
civil e processual civil. Apelação cível. indenizatória por danos morais. morte de detento em estabelecimento prisional. responsabilidade objetiva do estado. quantum fixado na origem razoável e proporcional manutenção da…
TJAC 0100004-70.2025.8.01.0000
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS ATRAVÉS DA MODALIDADE DOAÇÃO. EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS. RISCO DE PERECIMENTO…