TJAC 0700483-96.2024.8.01.0081
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO (BERA COM SEDAÇÃO). CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0720557-23.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO DO ART. 485, §1º, DO CPC. PRINCÍPIO DA DECISÃO 'NÃ…
TJAC 0701475-73.2024.8.01.0011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. PRELIMINAR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTADA. PODER DE CAUTELA DO MAGISTRA…
TJAC 0713870-93.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. ENDEREÇAMENTO EQUIVOCADO. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. REJEITADAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESEMBARQUE COMPULSÓRIO DE PASSAGEIRA. ESTADO DE LETAR…
TJAC 0707781-88.2024.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. MÉRITO. ILEGALI…