TJAC 0000664-56.2021.8.01.0013
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM ORDEM JUDICIAL. PROVAS ILÍCITAS. RECURSO DESPROVIDO. I.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0718850-20.2024.8.01.0001
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Roubo com Causa de Aumento. Dosimetria da Pena. Tentativa. Grau Máximo. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença condenatór…
TJAC 0001173-52.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS CORROBORADOS POR INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO…
TJAC 0000066-19.2024.8.01.0912
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO. JUÍZO INCOMPETENTE PARA REVOGAR PRISÃO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PROVIMENTO DO RECURSO. CONCESSÃO DE HABEAS…
TJAC 0001937-35.2023.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. NULIDADE DAS PROVAS DECORRENTES DE FLAGRANTE ABUSIVO. AGRESSÃO POLICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. C…