TJAC 0001937-35.2023.8.01.0002
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. NULIDADE DAS PROVAS DECORRENTES DE FLAGRANTE ABUSIVO. AGRESSÃO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000022-03.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTE ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO ÀS RESOLUÇÕES Nº 213/2015 E 412/2021, DO CONSELHO NACIONAL DE JU…
TJAC 0001408-19.2023.8.01.0001
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DA REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS PREENCHIDOS. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS VALOR…
TJAC 1001965-89.2023.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A prisão preventiva poderá ser decr…
TJAC 1001986-65.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSOS PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. CADERNO INVESTIGATÓRIO CONCLUÍDO. DENÚNCIA APRESENTADA PELO…