TJSP 2020472-61.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA. Guarulhos. Rodoanel Mário Covas - Trecho Norte. EIA/RIMA. Licença prévia. Irregularidades. Coisa julgada. Perícia. Custeio. Agravo.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 3006117-53.2023.8.26.0000
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TJSP 0400483-84.1992.8.26.0053
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – Determinação expressa do E. STF para aplicação do tema1037/STF ao caso em análise. - A impossibilidade de incidência de juros de mora…
TJSP 1054503-23.2022.8.26.0053
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - A questão quanto à promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representar ascensão a cargo diverso daquele em q…
TJSP 1047472-49.2022.8.26.0053
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - A questão em que se discute a possibilidade de os estados da Federação e o Distrito Federal fixarem índices de correção monetária e tax…