Decisão · TJAC

TJAC 0102224-41.2025.8.01.0000

Rel. Des. Francisco DjalmaCâmara Criminaljulgado em 2026-04-08publicado em 2026-04-08
PROCESSUAL
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. TRABALHO EXTERNO. REGIME SEMIABERTO. MOTORISTA DE APLICATIVO ("MOTOUBER").…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Processual

TJAC 1000174-51.2024.8.01.0000
Des. Roberto Barros2024-05-16
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO. VALORES MANTIDOS EM CONTA JUDICIAL. INCIDÊNCIA DOS JUROS…
TJAC 1001160-39.2023.8.01.0000
Des. Nonato Maia2024-05-16
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DOS BENS DA EMPRESA. VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. É possível a penhora dos bens da empresa, desde que tenham sido…
TJAC 0100153-03.2024.8.01.0000
Des. Nonato Maia2024-05-16
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. O julgamento do mérito no curso da açã…
TJAC 1001933-84.2023.8.01.0000
Des. Nonato Maia2024-05-16
INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INC. III, DO CPC/2015. PREJUDICIALIDADE. Tem-se por prejudicado o Agravo de Instrumento em razão da sentença de mérito prof…