TJAC 1001160-39.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DOS BENS DA EMPRESA. VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO. RECURSO…
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TJAC 0100310-73.2024.8.01.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÕES FISCAIS. REUNIÃO. FASES DISTINTAS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE. CONFLITO PROCEDENTE. 1.O STJ, em sede de recurso repetitivo, consolidou o entendimento de que tal cumulação superve…
TJAC 0100454-47.2024.8.01.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. EXCLUSÃO DO ENTE ESTADUAL DO POLO PASSIVO PELO JUÍZO FAZENDÁRIO. REDISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO CÍVEL. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES COGNITIVOS DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. IMPROC…
TJAC 1001895-72.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE OS RENDIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A SOLVÊNCIA DO DÉBITO. INTERVENÇÃO MENOS ONER…