TJAC 0100153-03.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000543-45.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA RETIRADA DE INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA PROBABI…
TJAC 0101282-77.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.302/22. DESPROVIMENTO. 1. Atualmente está em trâmite no STF, sob o rito de Repercussão…
TJAC 0101879-46.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. COMPARECIMENTO EM JUÍZO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE SUSPENSOS EM RAZÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS. PERÍODO COMPUTADO COMO CUMPRIDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INS…
TJAC 0001292-44.2022.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FARTA E ROBUSTA PROVA INCRIMINATÓRIA…