TJAC 1000174-51.2024.8.01.0000
PROCESSUALCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS PARA GARANTIA DO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0711889-97.2023.8.01.0001
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TJAC 1002070-66.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRECLUSÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS RETROATIVOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Como não houve interposição…
TJAC 0715876-78.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS. VEICULAÇÃO DE MÍDIA. NOTA FISCAL. PEDIDO DE INSERÇÃO PROGRAMAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO FORMALIZADA POR AGÊNCIA DE…
TJAC 1001193-92.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribuna…