TJMG 5015050-11.2019.8.13.0702
PENALEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. REJEITADA. LOTEAMENTO IRREGULAR. ATRASO NA ENTREGA DE BENFEITORIAS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5020348-53.2025.8.13.0223
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ANIMUS FURANDI. ALEGAÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE PROGRAMA SEXUAL. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MULTIR…
TJMG 5276306-89.2024.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. CONTINUIDADE DELITIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTO POLICIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILID…
TJMG 0010049-22.2024.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO MEDIANTE FRAUDE COMETIDO POR MEIO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - REDUÇÃO DAS PENAS E ABRANDAMENT…
TJMG 5009511-67.2025.8.13.0439
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO PELA DE DETENÇÃO, REDUÇÃO DA PENA PELO PRIVILÉGIO EM SEU GRAU MÁXIMO OU APLICAÇÃO APENAS DA MULTA - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS…