TJSP 1000004-44.2017.8.26.0642
GERALAÇÃO AMBIENTAL. Ubatuba. Rio Tabatinga. Área de preservação permanente. Supressão de vegetação e construção de barraco. Ausência de autorização. Demolição.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0133817-26.2008.8.26.0053
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO – DECISÃO QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009 NO TOCANTE AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - Os autos retornaram para esta Turma Julgadora, por determ…
TJSP 0004523-42.2012.8.26.0129
READEQUAÇÃO do v. acórdão (art. 1.040, II, do CPC/2015) proferido por esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público, considerando o julgamento do mérito do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810, STF, DJe de 20/11/2017, e do REsp nº…
TJSP 0047955-48.2012.8.26.0053
READEQUAÇÃO do v. acórdão (art. 1.040, II, do CPC/2015) proferido por esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público, considerando o julgamento do mérito do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810, STF, DJe de 20/11/2017, e do REsp nº…
TJSP 0041345-64.2012.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA – DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA – Valor da indenização perfeitamente arbitrado, nos termos do bem justificado laudo do Perito Judicial, elaborado consoante as Normas Técnicas do CAJUF…