TJSP 0041345-64.2012.8.26.0053
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA – DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA – Valor da indenização perfeitamente arbitrado, nos termos do bem justificado laudo do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1006110-71.2025.8.26.0438
APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Recurso do autor. JUROS REMUNERATÓRIOS – Instituições financeiras que não se submetem aos limites do Decreto 22.626/33 – Súmulas 596 e…
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APELAÇÃO – Empréstimo pessoal – Ação revisional – Sentença de improcedência – Recurso da parte autora. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – Não acolhimento – Razões recursais da parte autora que combatem…
TJSP 1005656-84.2025.8.26.0602
Alienação Fiduciária. Ação de busca e apreensão. Sentença de procedência da ação. Apelo da ré. Requerimento de gratuidade processual não conhecido. Benesse concedida na sentença. A mera expedição da notificação extrajudi…
TJSP 1012220-70.2024.8.26.0099
Ação anulatória de negócio jurídico c.c. indenização. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Impugnação à gratuidade processual rejeitada. Benesse deferida à apelante com base em documentos não impugnados especifica…