TJSP 0133817-26.2008.8.26.0053
GERALRECURSO EXTRAORDINÁRIO - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO – DECISÃO QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009 NO TOCANTE AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO…
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Apelação – Transporte aéreo internacional – Ação de indenização por danos morais – Sentença de procedência, condenando a ré ao pagamento de indenização no montante de R$ 20.000,00 – Irresignação da companhia aérea. Imped…
TJSP 1008770-17.2022.8.26.0576
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Autora vítima de golpe conhecido como "SIM Swap", pelo qual fraudadores acessaram suas redes sociais e, passando-se por ela, publicaram anúncios fraudulentos para obter din…
TJSP 0002681-93.2014.8.26.0052
Recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia. Cerceamento de defesa. Improcedência. Reconstituição que ocorreu de forma escorreita, sem nenhuma insurgência defensiva à época. Questão preclusa. Testemunha não…
TJSP 1023999-19.2023.8.26.0564
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Defeito em motor de caminhonete após 20 km de rodagem. Alegação de vício oculto. Perícia técnica que conclui pela má condução do veículo. Ausência de vício oculto. Ônus probatório não cumpri…