TJAC 0701829-28.2024.8.01.0002
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. CÁLCULO URETERAL (CID N20). DEMORA EXCESSIVA NA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0100015-36.2024.8.01.0000
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TJAC 0100013-66.2024.8.01.0000
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TJAC 0006888-17.2019.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SECRETÁRIO DE ESTADO. REJEIÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. REVISÃO. BANCA EXA…
TJAC 0706784-76.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR CONCEDIDA. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO. PROCESSO SUSPENSO. POSTERIOR DESCUMPRIMENTO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D…