TJAC 0706784-76.2022.8.01.0001
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR CONCEDIDA. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO. PROCESSO SUSPENSO. POSTERIOR DESCUMPRIMENTO.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0706145-05.2015.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ACOLHIDA. DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO POR MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO. IMPOSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. ANULAÇÃO DE…
TJAC 0708974-75.2023.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. SEGURADORA. EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR REJEITADA. APELO NÃO PROVIDO. 1. É imperativo registrar que o Superior Tribunal de Justiça tem…
TJAC 0700021-17.2022.8.01.0015
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BASE. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. SALÁRIO COMPATÍVEL COM OS PARÂMETROS NACIONAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar…
TJAC 0700142-45.2022.8.01.0015
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BASE. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. SALÁRIO COMPATÍVEL COM OS PARÂMETROS NACIONAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar…