TJAC 0100015-36.2024.8.01.0000
GERALPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700304-77.2021.8.01.0014
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO. AFASTADA. LEI FEDERAL 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. L…
TJAC 0702425-15.2024.8.01.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA, NA ORIGEM. RÉU REVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS PARA JULGAR. TESE NÃO CONFIGURADA. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta cont…
TJAC 0702032-90.2024.8.01.0001
CIVIL. PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DÉBITOS CONTRATUAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTNEÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença…
TJAC 0701174-25.2021.8.01.0014
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. VANTAGENS E GRATIFICAÇÕES INCIDENTES SOBRE O VENCIMENTO BASE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AP…