TJAC 0702636-51.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SAQUES E TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CARTÃO E SENHA EM…
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TJAC 0700177-13.2019.8.01.0014
APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE DE PROVÊ-LOS. 1. O alimentante não se desincumbe do ônus de provar mudanças em suas condições qu…
TJAC 1000277-58.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PRENOTAÇÃO. INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO EM CURSO. REFORMADA. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. A expedição da certidã…
TJAC 0701877-89.2021.8.01.0002
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE EMBARQUE EM VOO NACIONAL. MENOR DESACOMPANHADO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. FALTA DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA EMPRESA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. RECURSO PROVIDO. A f…
TJAC 0701691-66.2021.8.01.0002
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. ÓBICE À PRETENSÃO DA COBRANÇA NA SEARA JUDICIAL. OBRIGAÇÃO NÃO EXTINTA. POSSIBILIDADE DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PELA VIA EXTRAJUDICIA…