TJAC 0700177-13.2019.8.01.0014
CIVILAPELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE DE PROVÊ-LOS. 1. O alimentante…
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TJAC 0707817-67.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. REJEITADA. REGISTRO DE CURSO EM CONSELHO DE CLASSE. DOCUMENTAÇÃO NÃO APRESENTADA. DESÍDIA. FALHA NA PRESTAÇÃO…
TJAC 0708418-73.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RETENÇÃO DA TOTALIDADE DO SALÁRIO DA CONSUMIDORA. CONDUTA ABUSIVA. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. DANOS MORAIS IN RE IPSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A apl…
TJAC 0700785-42.2022.8.01.0002
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. M…