TJAC 0701691-66.2021.8.01.0002
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. ÓBICE À PRETENSÃO DA COBRANÇA NA SEARA JUDICIAL. OBRIGAÇÃO NÃO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0713100-08.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE FRANQUIA, DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA (COF). APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 2º DA LEI N. 13.966/19. AUSÊNCIA…
TJAC 0704727-85.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINARES E PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PARCELAS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE…
TJAC 1000246-38.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Indene de dúvidas que os contratos pactuados entre as partes devem estrita observância a…
TJAC 0700139-03.2020.8.01.0002
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CULPA CONCORRENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRA REALIZADA SEM MEDIDA ACAUTELATÓRIA. DANO. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.…