TJAC 1000277-58.2024.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PRENOTAÇÃO. INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO EM CURSO. REFORMADA.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0706326-59.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FATURA. VALOR MÍNIMO MENSAL. DESCONTOS. CRÉDITO CONTRATADO. MODALIDADE. ESCLARECIMENTOS. DEVER DE INFORMAÇÃO. AFRONTA. EVENTUAL RESTITUIÇÃO. LIQUIDAÇÃO.…
TJAC 0700113-03.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. PRELIMINAR. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. EMPRÉSTIMO CONTRATADO MED…
TJAC 1001058-17.2023.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATÉRIAS E ESTÉTICOS. RITO SUMÁRIO. ROL DE TESTEMUNHAS EXTEMPORÂNEO. PRECLUSÃO LÓGICA OCORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. No caso concreto,…
TJAC 0708996-70.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DECADÊNCIA AFASTADA. PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. ART. 27, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA E FALTA DE INFORMAÇÃO. CARTÃO DE CR…