TJAC 0701877-89.2021.8.01.0002
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE EMBARQUE EM VOO NACIONAL. MENOR DESACOMPANHADO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. FALTA DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0716806-04.2019.8.01.0001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ÁREA DE RISCO. DEVER DE REMOÇÃO DA POPULAÇÃO EXPOSTA A RISCO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. ALUGUEL. INDE…
TJAC 0712496-86.2018.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. DERACRE. CONTRATAÇÃO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDU…
TJAC 0003061-75.2013.8.01.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO. SÚMULA Nº 84, STJ. LEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Destinados o…
TJAC 0711365-13.2017.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROPRIETÁRIA FALECIDA. ESCRITURA PÚBLICA. LAVRATURA. REQUISITOS SATISFEITOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A adjudicação compulsória é modalidade de aç…