TJMS 0806170-18.2019.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SOLO C/C REVISIONAL DE CONTRATO E PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - NULIDADE DA SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0830770-66.2019.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE VALORES. FIXAÇÃO EM 25% (VINTE E…
TJMS 0802143-88.2025.8.12.0018
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSÃO DE LIGAÇÃO DE UNIDADE CONSUMIDORA. IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO PARTICULAR COM INFRAESTRUTURA NÃO COMPROVADA. RESP…
TJMS 1406443-64.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL – MÉRITO – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA OUTRO JUÍZO QUE CONHECEU, POR PRIMEIRO, DE QUESTÃO IDÊNTICA, COM IDENTIDADE DE PARTES, EM OUTRO PR…
TJMS 0800377-61.2024.8.12.0009
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação int…