TJMS 1406443-64.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL – MÉRITO – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA OUTRO JUÍZO QUE CONHECEU, POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800339-97.2021.8.12.0027
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO COMPROVADA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MÁ-FÉ NÃO D…
TJMS 1408522-21.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – QUITAÇÃO DO CONTRATO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INADIMPLEMENTO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO – RECUSA DO RECEBIMENTO…
TJMS 0801991-96.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) – TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA – MATÉRIAS DEFENSIVAS EXPRESSAMENTE ANALISADAS – PRECLUSÃO – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS…
TJMS 0800433-80.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS –ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO – PROVA ACERCA DA (IR)REGULARIDADE DAS NOTIFICAÇÕES JUNTADAS AP…