TJMS 0830770-66.2019.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL.…
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TJMS 0801297-64.2018.8.12.0035
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APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – IMÓVEL RURAL PERTENCENTE A TERCEIROS (INCRA) – TÍTULO DE DOMÍNIO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA (REFORMA AGRÁRIA) – IMPOSSIBILIDADE DE…
TJMS 1402044-94.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- SUSPENSÃO DOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- AÇÃO RECONHECIMENTO UNIÃO ESTÁVEL- PREJUDICIALIDADE NÃO CARACTERIZADA- NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA…