TJAC 0101113-90.2023.8.01.0000
GERALCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PERMANÊNCIA EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DIRIGENTE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0800037-47.2024.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DE FÁRMACO OFF LABEL. TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VEDAÇÃO. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação…
TJAC 0800131-92.2024.8.01.0002
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMÉDIO. TEMA REPETITIVO 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS. COEXISTÊNCIA. FALTA. PROVIMENTO. I. Caso em exame Apelação destinada a reformar sen…
TJAC 1002337-04.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ACRE. PRETENSÃO DE CORREÇÃO DA NOTA ATRIBUÍDA NA PROVA ORAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA…
TJAC 1001967-25.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISE CLÍNICA. SESACRE. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO DE CANDID…