TJSP 1002449-85.2017.8.26.0011
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração - Omissão, contradição e obscuridade não verificadas - Pedido de compensação - Inexistência de requisitos necessários -…
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TJSP 1051686-36.2018.8.26.0114
DUPLICATA. Embargos à execução de título extrajudicial. Parcial procedência em primeiro grau. Duplicata. Título de natureza causal. Saque de quadro duplicatas sem aceite, lastreadas em nota fiscal com previsão de emissão…
TJSP 1030814-90.2015.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão no julgado no tocante a impossibilidade de inclusão da vantagem denominada "Adiantamento Prêmio de Incentivo" na base de cálculo do adicional por tempo de serviço. Inconstituc…