Decisão · TJSP

TJSP 1051686-36.2018.8.26.0114

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

DUPLICATA. Embargos à execução de título extrajudicial. Parcial procedência em primeiro grau. Duplicata. Título de natureza causal. Saque de quadro duplicatas sem aceite, lastreadas em nota fiscal com previsão de emissão de três títulos. Emissão irregular de uma das cártulas. Nulidade da cambial. Consequente excesso de execução reconhecido. Sucumbência mínima da embargada. Ônus a cargo da

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