TJAC 0709708-31.2020.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1000541-75.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO VETERINÁRIO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTI…
TJAC 0101522-66.2023.8.01.0000
Administrativo. Pleno Administrativo. Proposta de Resolução. Ação afirmativa de gênero. Acesso de Magistradas ao Tribunal de Justiça. Proposta aprovada. - Constatando-se que estão atendidos os requisitos de constituciona…
TJAC 1002098-68.2022.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXAME NÃO CUSTEADO PELO SUS. VERIFICADO A NECESSIDADE DO EXAME POR MÉDICOS DA REDE PÚBLICA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. A Constituição Fe…
TJAC 0101397-64.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 544/2024. CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DA UMF NO ÂMBITO DO…