TJAC 1001162-09.2023.8.01.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO DO ISE- INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE. CANDIDATOS APROVADOS NAS 1ª E…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0709330-41.2021.8.01.0001
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR AFASTO PARA CURSO SUPERIOR. PERÍODO DE FÉRIAS NÃO GOZADOS EM DECORRÊNCIA DO AFASTAMENTO. AVERBAÇÃO. ANULAÇÃO. REVOGAÇÃO. PODER DE AUTOTUTELA. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. 1. É ce…
TJAC 1000066-22.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ERRO DA BANCA EXAMINADORA QUE CORRIGIU A PROVA DE CANDIDATOS INAPTOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A FIGURAR NAS FASES SUBSEQUENTES DO CERTAME. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDA…
TJAC 1000076-66.2024.8.01.0000
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TJAC 0702479-15.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCEDIMENTO ADOTADO PELA CONCESSIONÁRIA DE ACORDO COM NORMAS DA…