TJAC 0701575-92.2019.8.01.0014
GERALPROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. QUINQUÊNIOS. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. PREVISÃO AUSÊNCIA DE EFEITO CASCATA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0800117-45.2023.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E FORNECIMENTO DE INSUMOS E TRATAMENTOS NECESSÁRIOS. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO CURSO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONFIGURADA. DEMAIS PED…
TJAC 0703658-18.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA PELO APELADO. REJEITADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO…
TJAC 0707644-77.2022.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CITAÇÃO FRUSTRADA. AUTOR INTIMADO PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DE QUE A INÉRCIA DA PARTE INTIMADA ENS…
TJAC 1000016-93.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Não há…